Aviso legal

1. Objeto

O presente aviso legal regula o acesso e a utilização do site revioos.com (doravante, o SITE), propriedade de O TITULAR. A utilização do SITE confere ao utilizador essa condição e implica a aceitação plena e sem reservas das disposições constantes deste aviso legal.

O TITULAR reserva-se o direito de modificar a qualquer momento a apresentação, a configuração e os conteúdos do SITE, bem como as condições aqui estabelecidas, sem necessidade de aviso prévio.

2. Informação em cumprimento da LSSI-CE

Em cumprimento do disposto no artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, fica registada a informação do titular detalhada no início deste aviso.

3. Condições de acesso e utilização

O acesso ao SITE é livre e gratuito, exceto no que respeita ao custo da ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo prestador de acesso contratado pelo utilizador.

O utilizador compromete-se a

• Fazer uma utilização adequada e lícita do SITE, em conformidade com a legislação em vigor, a moral, os bons costumes e a ordem pública.
• Não utilizar o SITE para fins ilícitos, lesivos de direitos ou interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o SITE.
• Abster-se de obter informações, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material acessível através do SITE por meios diferentes dos disponibilizados.
• Fornecer informação verdadeira ao preencher os formulários disponíveis no SITE.

4. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do SITE, entendendo-se por estes, a título enunciativo, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, ligações e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, bem como o seu design gráfico e códigos-fonte, são propriedade intelectual de O TITULAR ou de terceiros, não se podendo entender que foi cedido ao utilizador qualquer dos direitos de exploração reconhecidos pela legislação em vigor em matéria de propriedade intelectual sobre os mesmos.

As marcas, os nomes comerciais ou os sinais distintivos são propriedade de O TITULAR ou de terceiros, não se podendo entender que o acesso ao SITE atribui qualquer direito sobre os mesmos.

É proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra atividade sobre os conteúdos do SITE sem a autorização expressa e por escrito de O TITULAR.

5. Limitação de responsabilidade

O TITULAR não garante a inexistência de interrupções ou erros no acesso ao SITE, nem que este se encontre permanentemente operacional. O TITULAR compromete-se a realizar as ações necessárias para o reparar quando tenha conhecimento de tais erros, desde que isso não lhe imponha obrigações que excedam a diligência devida.

O TITULAR não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos que possam resultar da utilização do SITE nem dos conteúdos fornecidos por terceiros e ligados a partir do mesmo.

Também não será responsável pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam resultar do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter sobre a utilização que os utilizadores façam do SITE e dos seus conteúdos.

6. Política de ligações

O SITE pode conter ligações para outros sites geridos por terceiros, com o objetivo de facilitar ao utilizador o acesso a informação de empresas colaboradoras. O TITULAR não assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos, informações ou serviços que possam aparecer nesses sites, que têm caráter exclusivamente informativo e não implicam qualquer relação entre O TITULAR e as pessoas ou entidades titulares desses conteúdos.

O estabelecimento de uma ligação a partir de uma página web externa para qualquer das páginas do SITE fica sujeito às seguintes condições:

• Não é permitida a reprodução total ou parcial dos serviços nem dos conteúdos do SITE sem autorização prévia, expressa e por escrito de O TITULAR.
• Não serão estabelecidos deep-links, ligações de imagem nem frames com o SITE sem autorização prévia, expressa e por escrito.
• Não será incluída nenhuma manifestação falsa, inexata ou incorreta sobre o SITE nem sobre os serviços ou conteúdos do mesmo.

7. Proteção de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais que o utilizador facultar através do SITE rege-se pela nossa política de privacidade, em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei Orgânica 3/2018 de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD).

Para exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação e portabilidade, o utilizador pode dirigir-se a qualquer momento a info@revioos.com.

8. Cookies

O SITE utiliza cookies próprios e de terceiros com a finalidade de melhorar a experiência de navegação e oferecer conteúdos e serviços de interesse para o utilizador. Toda a informação sobre a utilização, a finalidade e a gestão dos cookies encontra-se detalhada na nossa política de privacidade.

9. Modificações

O TITULAR reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, as modificações que considere oportunas no SITE, podendo alterar, suprimir ou acrescentar tanto os conteúdos e serviços prestados através do mesmo como a forma em que estes surjam apresentados ou localizados.

10. Legislação aplicável e jurisdição

O presente aviso legal rege-se integralmente pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer litígio que possa resultar do acesso ou da utilização do SITE, O TITULAR e o utilizador submetem-se à jurisdição dos Juízos e Tribunais de Valencia (Espanha), com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, salvo quando por lei seja aplicável um foro diferente em defesa do utilizador consumidor.